A proteção ambiental não pode ser conduzida de forma distante da população. Para que as políticas públicas sejam efetivas, é fundamental que as pessoas tenham acesso à informação e condições de participar das decisões que impactam seus territórios.
Apesar da existência de normas que garantem o acesso a dados ambientais, ainda há uma barreira significativa relacionada à forma como essas informações são disponibilizadas. Muitas vezes, elas são técnicas, fragmentadas ou de difícil compreensão.
A proposta de fortalecer a transparência e o controle social busca tornar essas informações mais acessíveis e incentivar a participação popular. Isso envolve criar condições para que a população compreenda os riscos, acompanhe as ações do Estado e tenha voz nos processos decisórios.
Essa medida fortalece a democracia e amplia a capacidade da sociedade de atuar na defesa do meio ambiente.